por: Israel Maggioni, Nádia Prado e Vinicius Zagoto
Novas eleições, velhos dilemas. Os problemas citados pelos moradores de Vila Velha como principais desafios do município, na pesquisa realizada pelo Ibope em outubro, arrastam-se por décadas. A cada quatro anos, os candidatos que pleiteiam o cargo de prefeito têm a oportunidade de propor soluções para essas demandas nos planos de governos apresentados obrigatoriamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no registro da candidatura.
Segurança, Saúde, Educação e falta de saneamento estão entre as principais reclamações dos moradores de Vila Velha, conforme mostramos em duas reportagens da série Eleições Fora da Bolha, realizada pelos alunos do 23° Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta.
A persistência das demandas até hoje mostra que não existe solução fácil. Quais são, então, as propostas de Arnaldinho Borgo (Podemos) e Max Filho (PSDB), candidatos que disputarão o 2º turno das Eleições 2020, para esses problemas?
A seguir, você confere as propostas de Arnaldinho e Max para os 4 principais problemas de Vila Velha, e a análise de especialistas sobre as promessas realizadas.
PALAVRAS-CHAVE RELACIONADAS AOS 4 PROBLEMAS EM CADA PLANO DE GOVERNO
Programa de Arnaldinho Borgo (Podemos)
Esgoto: 0
Esgotamento: 1
Drenagem: 6
Saneamento: 9
Saúde: 27
Educação: 18
Água/águas: 3
Rio/rios: 3
Segurança: 11
Proteção: 5
Mulher/mulheres: 6
Programa de Max Filho (PSDB)
Esgoto: 1
Esgotamento: 0
Drenagem: 3
Saneamento: 3
Saúde: 17
Educação: 16
Água/águas: 2
Rio/rios: 1
Segurança: 6
Proteção: 9
Mulher/mulheres: 0
O QUE PROPÕEM ARNALDINHO E MAX?
SEGURANÇA
Arnaldinho Borgo (Podemos)
O plano do candidato promete valorizar a Guarda Municipal, equipando-a, dando treinamento aos agentes e integrando-a às demais forças de segurança pública, além de construir um setor de inteligência e implantar módulos 24 do órgão.
Pretende realizar manutenção e ampliação das câmeras, tornando o videomonitoramento mais ativo e implantando tecnologias como reconhecimento facial e o cerco inteligente, além de um monitoramento real do controle de tráfego.
Sobre o âmbito escolar, quer inserir o projeto Guarda Mirim nas escolas da rede pública e fortalecer a Patrulha escolar. Pretende também reforçar segurança na área rural, executar as ações do plano municipal de proteção e defesa civil, revitalizar e ampliar postos de guarda-vidas, buscar investimentos para a área da segurança pública e revisar o Plano de Segurança Municipal.
Max Filho (PSDB)
O plano do candidato promete fortalecer o Sistema Municipal de Defesa Social e Proteção ao cidadão, dinamizar as atividades do Conselho Municipal de Defesa Social e Segurança: Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Vila Velha (GGIM) e instalação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), e implantar o projeto “Cerco Eletrônico” integrado com a Secretaria de Segurança do Espírito Santo (Sesp).
Em relação à Guarda Municipal, quer promover o planejamento da ação do órgão em conjunto com a comunidade e expandir e promover a atualização tecnológica do sistema de videomonitoramento em áreas identificadas como prioritárias, dar continuidade ao plano de modernização dos equipamentos do órgão.
Contra a criminalidade, planeja apoiar as ações integradas dos agentes de segurança pública para a melhoria do combate ao consumo e tráfico de drogas.
O que diz o especialista?
“Falta fazer propostas que integram áreas da segurança com outras áreas como educação, planejamento urbano e saúde. Os candidatos podiam ousar mais em propostas integradas a outros campos” – Pablo Lira, professor do Mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV)
Para o especialista, os planos focam muito na Guarda Municipal, mas somente ações de aumento de agentes não resolvem o problema. Já a expansão das câmeras de videomonitoramento, os leitores de reconhecimento de caracteres e a inclusão de reconhecimento fácil são avaliado como boas iniciativas.
Pablo também ressalta como positiva a proposta do Gabinete de Gestão Integrada: “É algo interessante, pois as lideranças comunitárias podem contribuir muito com a questão da segurança. Você se aproxima mais do problema e faz com que a resolução seja mais efetiva”, afirma. No entanto, ressalta que faltam estratégias para prevenção criminal e uma menção mais específica nos planos sobre a integração de políticas de segurança pública estaduais e federais.
SAÚDE
Arnaldinho Borgo (Podemos)
O plano do candidato traz a gestão universalizada e o reordenamento dos investimentos como uma possibilidade para melhorar a saúde no município. Além disso, cita que a cidade é a com menor número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) na região metropolitana, e que é necessário investir na atenção primária, ampliar o funcionamento de custeio e estimular o alcance dos resultados.
Em relação à tecnologia na saúde, pretende implementar sistema de agendamento online para consultas e informatizar informatizar e otimizar a distribuição de medicamentos na rede municipal.
Quanto à prevenção e primeiros cuidados, planeja ampliar e fortalecer o número de equipes de estratégia da família, estabelecer programas educacionais de medicina preventiva, promover prevenção a saúde com política integrada de incentivo a prática de atividade física e realizar o monitoramento de doenças transmissíveis ou não para o planejamento e a execução de ações em saúde pública.
Pretende também implantar odontologia nas unidades de saúde e centro de atenção psicossocial, executar a construção de novas unidades de saúde, levando em consideração o crescimento populacional, aprimorar o licenciamento sanitário de acordo com a classificação do risco, fortalecer o centro municipal de especialidades, instituir a central de transporte sanitário/ambulância e as unidades de estratégia de saúde da família, implantar residência médica e residência multiprofissional na rede de saúde e qualificar o acolhimento nas unidades de saúde.
Max Filho (PSDB)
O plano do candidato diz ter como meta promover a saúde pública efetiva e humanizada e afirma que as melhorias na saúde podem elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município.
Para isso, quer colocar em operação as Unidades Básicas de Saúde, a UPA de Riviera, o Centro Especializado do Idoso e o Centro de Atenção Psicossocial de Jabaeté, além de reformar e ampliar as unidades de saúde do Bairro Araçás e Santa Rita, ampliando a cobertura de Estratégia de Saúde da Família;
Pretende ampliar treinamentos e capacitação em educação continuada em saúde para os funcionários da Saúde, com ênfase na humanização de atendimento e o plano de modernização das Unidades Básicas de Saúde, através da aquisição de equipamentos eletrônicos e informatização, permitindo a marcação de consultas e a disponibilização de resultados de exames pela internet e expandir a cobertura de Estratégia de Saúde da Família.
Planeja atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), de acordo com a necessidade local, implantar o desenvolvimento institucional da secretaria de saúde envolvendo os trabalhadores da saúde, os usuários do sistema e suas representações nos Conselhos Gestores das unidades de saúde e no Conselho Municipal de Saúde;
Em relação à tecnologia, promete introduzir a telemedicina como alternativa de atendimento, nos casos em que o comparecimento do paciente não seja necessário nas unidades de saúde.
O que diz a especialista?
“Os dois planos de governo são apresentados com slogans genéricos que cabem em planos de qualquer candidato ou partido. Não há comprometimentos reais com mudança ou propostas que possam ser acompanhadas e cobradas à posteriori pelos munícipes” – Elda Coelho de Azevedo Bussinguer – Pós doutora em Saúde Coletiva, doutora em bioética e coordenadora do Doutorado em Direito da FDV
Para a especialista, os planos não possuem registros de compromissos, nem referências abertas para um Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal, integral e equânime. Elda ainda afirma que sem metas e indicadores objetivamente apresentados não há como o eleitor avaliar e diferenciar uma proposta da outra.
EDUCAÇÃO
Arnaldinho Borgo (Podemos)
Os planos do candidato para educação têm como objetivo a mudança da educação pública municipal realizando investimento em tecnologia e inovação educacional, beneficiando todas as etapas e modalidades de ensino. Para isso, Arnaldinho promete estruturar e capacitar profissionais para a utilização de recursos tecnológicos na educação, incentivar boas práticas de ensino e de gestão nas escolas municipais e garantir continuidade e melhoria dos projetos e programas exitosos.
O plano conta também com a criação de novas escolas e de uma biblioteca pública municipal, além de propor a criação da biblioteca online da rede de ensino. Para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), o projeto do candidato prevê a manutenção e expansão da oferta e formação para o trabalho no currículo do programa. Em bairros de vulnerabilidade social, as propostas se estendem à ampliação da oferta do tempo integral nos bairros de maior vulnerabilidade social.
Arnaldinho prevê em seu plano de governo o alinhamento do eixo saúde com educação. Além do planejamento para superar passivo educacional no pós-pandemia, o programa conta com a implantação do sistema integrado para gestão de políticas de saúde, assistência, cultura e esporte na educação, a reorganização do programa saúde na escola e investir na atenção à saúde emocional dos profissionais.
O programa conta com a promoção de acessibilidade nas escolas da rede municipal e desenvolvimento de políticas efetivas de inclusão educacional. Na formação dos profissionais, Arnaldinho cita o aperfeiçoamento na prática do magistério e na capacitação permanente para os gestores escolares. Ainda, aborda sobre o fortalecimento da cultura da gestão democrática na rede de ensino e instituição do fórum permanente de gestão dos investimentos na educação, com representatividade escolhida pela base do magistério municipal.
Além de fomentar o ensino híbrido, Arnaldinho promete em seu plano de gestão municipal, a criação do programa de avaliação da aprendizagem e desenvolvimento de um aplicativo para uso do fórum municipal de educação, visando o monitoramento das metas e estratégias previstas no plano municipal de educação. Por fim, o candidato pretende alinhar o currículo municipal aos documentos normativos estadual e nacional.
Max Filho (PSDB)
O plano de Max diz ter compromisso para atuar pela garantia de educação de qualidade, entregando investimento social. Para isso, pretende continuar priorizando a política de Educação Infantil com a construção de novas escolas, no momento são 10 unidades em construção.
A expansão na rede escolar tem por objetivo aumentar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos e também de 4 e 5 anos. O plano diz que serão entregues 3.500 novas vagas entre 2021 e 2022, o que antecipará a meta 1 da educação infantil prevista para 2024, do Plano Municipal de Educação, além disso, planeja também ampliar o número de matrículas em tempo integral.
Sobre tecnologia, cita implantar e implementar o ensino híbrido, conjugando atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, que será uma nova modalidade no pós-pandemia, o que exigirá investimentos em novas ferramentas digitais, plataformas e equipamentos, bem como processos de formações específicas.
Pretende continuar as políticas e prioridade nos processos de alfabetização, tendo em vistas aos direitos de aprendizagem, de forma a assegurar uma base consistente nos processos de ensino-aprendizagem.
Em relação às medições sobre os níveis de aprendizagem, planeja continuar avançando na melhoria do desempenho das escolas da rede municipal de Vila Velha, tendo em vistas a promoção de uma educação socialmente referenciada, medida pelas avaliações nacionais e indicadores que balizam a educação pública brasileira (Prova Brasil/Saeb e IDEB), qualificando os processos de permanência e sucesso escolar.
Para os profissionais da educação, promete garantir programas de formação continuada e incentivos à permanente qualificação e progressão na carreira, além de garantir a gestão democrática, assegurando o exercício da autonomia financeira, didático-pedagógica e administrativa da escola, fortalecendo os órgãos de controle social e manutenção da eleição direta para o cargo de direção escolar.
E sobre inclusão, promete assegurar programas para alunos públicos alvo da educação especial, tendo em vista os direitos de aprendizagem e os direitos humanos, por meio de uma política articulada.
O que diz a especialista?
“As duas propostas são bem próximas. Ambas projetam ações para o uso de tecnologias na educação, mas não tocam em políticas de democratização de acesso à internet! Como tecnologista a educação sem possibilitar acesso a equipamentos e internet gratuita? Impossível!” – Cleonara Schwartz, professora e especialista em Educação da Ufes
Para a especialista, Vila Velha já tem uma normatização da gestão democrática, mas isso não assegura que esteja ocorrendo: “Para ser assegurada, é fundamental o fortalecimento de instâncias colegiadas e de espaços de discussões e deliberações coletivas como fóruns de educação”, afirma.
Além disso, chama a atenção da professora o fato de uma das propostas mencionar como ação promover a acessibilidade: “Uma política de educação na perspectiva inclusiva busca assegurar ou garantir a acessibilidade e não promover”, afirma.
Segundo Cleonara, a proposta que apresenta compromisso com a gestão democrática mostra o diferencial de ser sensível à escuta e a participação da comunidade escolar nas definições tanto das políticas educacionais como das definições nas unidades escolares. Isso significa compromisso com a diversidade de opiniões e posições.
REDE DE ESGOTO
Arnaldinho Borgo (Podemos)
Para a rede de esgoto, o plano do candidato pretende fiscalizar a concessão das obras do saneamento, com a prefeitura como parceira em todo o processo, buscando sempre propostas para acelerar o programa de universalização do saneamento básico.
Em relação à drenagem, o plano do candidato do Podemos inclui o retorno do setor de drenagem composta de equipe técnica, instituição de departamento para elaboração e execução de pequenos projetos, revisão do plano diretor de drenagem urbana da cidade e criação do fundo para o programa de drenagem. Ainda sobre o assunto, Arnaldinho propõe estabelecer relacionamento entre a prefeitura e os governos federal e estadual nos projetos de drenagem e de saneamento e a retomada das obras de macrodrenagem do Canal do Congo.
O projeto prevê novas estações e manutenção de bombeamento e comportas existentes, criação de jardins de chuva e de núcleo do saneamento básico para gestão dos sistemas de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais e elaboração de plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos.
Arnaldinho propõe também a implantação do centro de documentação e informação técnica para registrar, codificar e armazenar toda documentação inerente ao saneamento. Além disso, a sistematização de informações referentes ao saneamento ambiental, diagnóstico das condições sanitárias das áreas urbana e rural em parceria com órgãos afins e o programa de monitoramento do nível dos canais, rios e da maré em tempo real são medidas do plano de governo.
Por fim, o projeto trabalha com parcerias com governo estadual para realização de obras de desassoreamento em áreas de influência do rio Jucu e nos canais urbanos e a captação de recursos para elaborar estudo e execução de projeto para infraestrutura e obras de proteção da praia da Ponta da Fruta.
Max Filho (PSDB)
Para a rede de esgoto, o plano diz que a gestão do candidato vai apoiar e acompanhar os investimentos do Governo do Estado através da Cesan, visando a universalização da coleta e tratamento de esgotos no município de Vila Velha.
Como propostas, pretende implantar o Plano de Saneamento Ambiental, dar continuidade ao programa complementar de requalificação urbana apoiado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento, Habitação e Urbanização (Sedurb) com obras de drenagem e pavimentação concentradas em bairros da região 5 e promover ações de requalificação urbana e melhorias ambientais de Vila Velha, associadas aos investimentos em macrodrenagem e saneamento a cargo do Governo do Estado.
O que diz a especialista?
“Não tem nas propostas nenhum parâmetro que o eleitor possa cobrar, não tem uma promessa de implantação de rede de esgoto. Não tem um quantitativo.” – Marisleide Garcia de Souza, mestre em Engenharia Ambiental pela Ufes
Segundo a especialista, as propostas são muito genéricas, sem promessas específicas: “É difícil a cobrança até, o que você vai cobrar? No papel do eleitor, como que vai ser feito um acompanhamento de ‘revisar plano de macrodrenagem’, de ‘divulgar dados de saneamento ambiental’? Então o que isso significa para a população? Uma coisa é significar para mim, que tenho conhecimento na área, e mesmo assim não significa muito”, afirma.
Para Marisleide, a falta de números torna deixa as propostas muito qualitativas e dificultam que o cidadão cobre no futuro o prometido: “Universalização do saneamento significa saneamento para todos. Mas vai resolver o saneamento em 4 anos? Eles escrevem palavras-chave, itens-chave para a campanha como um projeto deles naquela área porque têm que fazer alguma coisa, têm que escrever algo. Mas não tem nas propostas nenhum parâmetro que o eleitor possa cobrar, não tem uma promessa de implantação de rede de esgoto, um projeto, não tem, quantitativo.”
Segundo o cientista político João Gualberto, normalmente os planos de governo são mais exigências legais do que um conjunto de intenções do candidato: “Não pode ser maximizada a importância dos documentos pois normalmente são feitos pela equipe de campanha que os entrega para uma assessoria econômica que produz o documento alinhado com a direção ideológica do partido”, afirma.
João conta que os partidos de Arnaldinho e Max não estão nos extremos das ideologias partidárias, sendo dois casos de grupos que não expressam posições ideológicas claramente: “O Podemos é um partido de centro, pragmático e sem história política e ideologia definida, já o PSDB se expressa um pouco mais.”
Sobre os planos dos dois candidatos, João conta que são dois documentos sem definição evidente de militância ou alinhamento ideológico e que foram feitos para atender a demanda da legislação: “Têm um conjunto de coisas razoáveis, são muito parecidos e suficiente genéricos. Nenhum eleitor tomaria sua decisão a partir deste documento. Porque são dois programas abrangentes e genéricos. Até rasos”, salienta.
“Os partidos políticos brasileiros de uma forma geral são muito verbais e há mais conteúdo simbólico de suas intenções do que propriamente aquilo que são capazes de fazer. Cabe ao eleitor prestar mais atenção nos seus programas nas redes sociais, TV e debates. Escrevem de forma genérica o que a lei exige. Não expressam o desejo profundo dos candidatos”, afirma.
COMO POSSO VER QUAL PROPOSTA E CANDIDATO COMBINAM COMIGO?
Se mesmo após ler as propostas, ainda não deu para decidir, é possível compará-las através do “Comparador de propostas” e do “Combina com você?”, ferramenta que mostra qual candidato mais combina com você. As ferramentas foram criadas por por A Gazeta e dão uma forcinha para boas escolhas na hora do voto.
PROBLEMAS DE VILA VELHA SÃO TEMAS DE REPORTAGENS ESPECIAIS
As 4 reclamações foram tema de duas reportagens especiais realizadas pelos residentes do 23º Curso de Jornalismo da Rede Gazeta, dentro do projeto Eleições Fora da Bolha. A primeira mostra como a saúde dos moradores de Vila Velha é afetada pelo esgoto a céu aberto, presente tanto em bairros ricos, como nos pobres. A segunda apresenta como as comunidades usam os projetos sociais para suprir lacunas deixadas por problemas na educação e segurança.
